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DISCURSO PELO DIA DA NACIONAL DA LUTA ANTIMANICOMIAL

Publicado em 20/05/2014, por Telma de Souza é deputada estadual, pedagoga, advogada e ex-prefeita de Santos.

Durante muito tempo, convencionou-se tratar as pessoas com distúrbios psiquiátricos como verdadeiros criminosos: privação da liberdade, ambientes superlotados e tortura faziam parte da rotina de quem, apenas, não tinha um comportamento padrão, ou mesmo comunicava-se com o mundo das formas tradicionalmente conhecidas. Porque, afinal, o que é ser louco? Quais os limites e os parâmetros da dita loucura? Isso ninguém, nunca, soube dizer.
 
A luta antimanicomial no Brasil é relativamente recente. Em seu prefácio, temos acontecimentos importantes como a ‘Carta de Bauru’, elaborada em 1987 durante o 2º Congresso dos Trabalhadores em Saúde Mental. Ali, constitui-se um marco decisivo na luta pelo fim dos hospitais psiquiátricos e pelos gastos inócuos de verbas públicas numa forma de atenção ultrapassada, excludente e violenta.
 
O segundo ato desta legítima epopeia deu-se na minha cidade, Santos. E eu tenho a enorme satisfação de ser uma das protagonistas dessa história. O fechamento da Casa de Saúde Anchieta, um manicômio que, além de torturar com choques elétricos e outras práticas horrendas, mantinha pessoas abandonadas à própria sorte, amontoadas em locais diminutos, sujos e sem energia elétrica e abandonadas à própria sorte. Isso se deu em 3 de Maio de 1989.
 
Como prefeita, fui a responsável pela assinatura do decreto que iniciou a intervenção municipal no local, abrindo, de uma vez por todas, os portões que recolhiam centenas de pessoas todos os anos, em muitos casos, para sempre.  O acúmulo das experiências de vida, e na própria vida pública, confirmariam, hoje, o que há 25 anos eu já sentia: acabar com a rotina de injustiças e torturas no Anchieta foi uma das experiências mais corajosas e difíceis de serem tomadas em toda a minha vida!
 
Foi com o apoio de profissionais competentes e de muita sensibilidade que esse marco da luta antimanicomial no Brasil deu certo. O médico sanitarista David Capistrano, que mais tarde viria a me substituir na Prefeitura de Santos, junto com o psiquiatra Roberto Tykanori, hoje coordenador de Saúde Mental do Ministério da Saúde, foram apenas dois deles.
 
Projetos pioneiros e de grande valia na reforma psiquiátrica que iniciava-se há 25 anos prosperaram, como o Tam Tam, do arte-educador Renato Di Renzo, e a Associação Franco Rotelli, um movimento dos próprios portadores em sofrimento psíquico para construir políticas, discussões e legislações na área, batizado assim em homenagem ao psiquiatra italiano que rompeu com o modelo tradicionalista e excludente dos manicômios.
 
O terceiro marco na luta antimanicomial brasileira, não menos impactante e importante, foi a Lei nº 10.216, uma proposta do deputado Paulo Delgado, que viria a ser sancionada em 2001. A chamada Lei da Reforma Psiquiátrica veio promover a regulação das internações psiquiátricas e promover mudanças estruturais no modelo assistencial oferecido aos usuários da Saúde Mental, entre eles o processo de desospitalização, seguido da criação de serviços ambulatoriais. Tudo com o objetivo de humanizar o tratamento, utilizando a internação apenas como último recurso, e não mais como o primeiro.
 
Hoje, sob a batuta de profissionais muito conhecidos da maioria dos que estão aqui hoje, Roberto Tykanori e o ministro Arthur Chioro, o Ministério da Saúde mantém uma verdadeira rede de atenção que só cresce Brasil afora: são 2.128 CAPS (os Centros de Atenção Psicossocial), que, em suas mais diversas modalidades, realizam mais de 43 milhões de atendimentos por ano. E a previsão de atendimentos no setor em 2014, de R$ 1 bilhão, indica que os serviços serão ainda mais ampliados.  
 
Em conjunto com estados e municípios, o Ministério da Saúde também habilitou 800 leitos em enfermarias especializadas e outros 150 leitos receberam incentivo de implantação. A rede de atendimento a dependentes químicos também é composta por 101 Consultórios na Rua, que atendem aos usuários nos locais de uso.
 
Sendo assim, hoje, quase 30 anos após o início da mudança de mentalidade em relação aos conceitos de Saúde Mental no Brasil, é momento de festa. Não só temos o que comemorar, como podemos vislumbrar, no horizonte, maiores e ainda melhores oportunidades para trabalhadores, gestores e, principalmente, aos usuários de Saúde Mental. Obrigado a todos e todas presentes, aqui, nesta noite.

Fonte: Telma de Souza é deputada estadual, pedagoga, advogada e ex-prefeita de Santos