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15/08/2017

UNIFESP: CÂMARA REPUDIA AÇÃO ANTIDEMOCRÁTICA DA PM E CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA


A Câmara Municipal de Santos aprovou moção de repúdio pela ação antidemocrática provocada por policiais militares, no Campus Baixada Santista da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), na noite de 11 de agosto de 2017, durante audiência pública convocada pelo Conselho Estadual da Condição Humana para discutir o texto do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos de São Paulo. O Legislativo promoverá audiência pública no próximo dia 23 (quarta-feira), às 18:30, para cobrar esclarecimentos do comando militar.

Autora da moção, a vereadora Telma de Souza disse que a ação demonstra, inequivocamente, o aparelhamento de um estado de exceção, no qual se obstrui a liberdade de expressão e de imprensa, atingindo, particularmente, os espaços de discussão da Democracia, como as universidades, as redações de jornais e partidos políticos.
 
Utilizando-se do mesmo modus operandi da Ditadura Militar nos anos de chumbo, com ameaças, repressão e truculência, membros da corporação, fardados e armados, ocuparam o prédio da Universidade e interferiram diretamente na condução do debate realizado por acadêmicos, docentes e estudantes. Os oficiais filmaram e identificaram os presentes ao ato, assim como registraram os seus posicionamentos na audiência. Do lado de fora do Campus, viaturas cercavam a Universidade, respaldando os atos policiais. 

A presença de policiais no local da audiência fez com que a vontade da corporação prevalecesse, de modo a suprimir todas as garantias sociais e democráticas do Plano Estadual, como a exclusão da referência a Direitos Humanos da proposta, a eliminação do item que obrigava o Estado a combater a evasão escolar das ditas minorias, e de desobrigar a formação de agentes de segurança com base nos princípios de direitos humanos. 

"Um verdadeiro espetáculo de horror e intimidação às conquistas sociais brasileiras pós Redemocratização. Aos professores e alunos, acuados, restou a indignação. ?A ação remonta momentos nefastos da História Brasileira, em particular o período entre 1964 e 1985", criticou Telma.

AUDIÊNCIA - A audiência pública acontecerá no Auditório Zeny de Sá Goulart, no Cestelinho, sede do Legislativo, à Praça Tenente Mauro Batista Júnior, 1, Vila Nova, Santos. Serão convidados, além do Comando da PM na Baixada Santista, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Fórum da Cidadania, da Secretaria de Segurança de Santos e do Sindicato dos Jornalistas.