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17/11/2017

CÂMARA DE SANTOS APROVA DIA DA REDUÇÃO DE DANOS, PROPOSTO POR TELMA


Santos terá uma data para debater e promover ações de conscientização sobre a importância da Redução de Danos nos tratamentos de saúde de usuários de drogas e pessoas que vivem com HIV. Para isso, foi aprovado o Projeto de Lei 93/2017, de autoria da vereadora Telma de Souza, que reserva todo dia 24 de novembro para a disseminação de informações e para capacitação de profissionais de saúde.

O projeto ainda determina a realização de uma audiência pública na Câmara de Santos, todos os anos nesta data, para debater avanços sobre a Estratégia. Neste ano, a audiência acontecerá às 14 horas, no auditório Zeny de Sá Goulart, da Câmara Municipal (Praça Tenente Mauro Baptista de Miranda, 1, Vila Nova).

A Redução de Danos é uma estratégia de saúde pública e um paradigma que norteia ações destinadas aos cuidados de usuários de drogas. No Brasil, a Redução de Danos está prevista na Lei 11.343, de 2006, e vislumbrada como estratégia de cuidado na Resolução Nº3/GSIPR/CH/CONAD, de 27 de outubro de 2005, que institui a Política Nacional Sobre Drogas. O seu objetivo é a melhoria da qualidade de vida dos usuários de drogas, levando sempre em consideração sua autonomia, protagonismos e escolhas, pautados nos Direitos Humanos e na garantia dos direitos individuais, coletivos e culturais destes cidadãos. 

Essa Estratégia surgiu na Inglaterra em 1926. A Redução de Danos foi adotada pela primeira vez no Brasil, em 24 de novembro de 1989, na cidade de Santos. Nesta data aconteceu o “1º Seminário Santista sobre AIDS”, presidido pela então Prefeita Telma de Souza, sob coordenação do seu secretário de Saúde, David Capistrano, e do coordenador municipal de DST/AIDS, Fábio Mesquita. Na ocasião, o governo municipal anunciou a primeira ação de Redução de Danos no Brasil. Essa ação envolvia a estratégia de troca e distribuição de seringas entre usuários de drogas injetáveis com o objetivo de conter a contaminação de HIV entre usuários de drogas injetáveis na cidade.

Além de estabelecer o dia 24 de novembro como Dia da Redução de Danos, a proposta da vereadora Telma prevê que sejam desenvolvidas ações de conscientização durante todo o mês de conscientização, como debates e eventos sobre a importância da política e estratégia da Redução de Danos no Município, capacitação dos profissionais da área de saúde e utilização dos veículos de comunicação do Poder Executivo para divulgação da importância no tratamento de saúde.