Propostas

IGUALDADE RACIAL

IGUALDADE RACIAL É COM TELMA
Quem conhece, sabe. Telma de Souza é incansável na busca de igualdade em todas as áreas da sociedade. Ela está sempre ao lado dos movimentos sociais para que direitos e oportunidades sejam ampliados, em todos os segmentos, em especial da luta pela igualdade racial. Na sua trajetória estão realizações que ampliaram a participação democrática neste segmento, como o decreto para que o Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra tivesse seus dirigentes indicados por seus representantes, e não mais pelos chefes do Poder Executivo. Homenageada por diversos movimentos de luta, mais recentemente Telma conseguiu criar a Lei Dia Mães de Maio, que, na prática, faz uma espécie de reconhecimento do Governo do Estado pelas mortes de centenas de jovens, em sua maioria negros, em 2006. Também é autora de emendas parlamentares para repasse de recursos para atividades de cidadania envolvendo a população negra, com valorização da cultura e de direitos. Por sua militância e comprometimento, Telma é frequentemente requisitada em eventos e discussões sobre igualdade racial.
 
PROPOSTAS DA TELMA PARA A IGUALDADE RACIAL
- Inserção da temática “Saúde da População Negra” nas discussões da Comissão de Saúde da ALESP;
-    Cobrar do Governo do Estado de SP uma efetiva política pública de atenção à Saúde da População Negra, que inclua de forma eficaz estudos, capacitação dos profissionais de saúde, prevenção, diagnóstico adequado e tratamento das doenças de prevalência neste segmento;
-    Regulamentação da Lei que insere a Capoeira como disciplina nas escolas da rede estadual, para que os professores de educação física sejam capacitados de acordo com os preceitos da Lei Federal n.º 10.639/2003;
-    A obrigatoriedade legal da formação continuada dos professores da Rede Estadual para a efetiva aplicação pedagógica da lei n.º 10.639/2003;
-    A obrigatoriedade da criação de cursos de capacitação e sensibilização para os agentes das polícias civil e militar que estão na ativa, e não somente para os formandos, no que diz respeito à discriminação racial que gera os esteriótipos que atingem o jovem negro da periferia;
-    Cobrar do Governo do Estado de SP a fiscalização do preenchimento efetivo dos dados relativos do quesito raça/cor nos formulários de atendimento da rede pública de saúde, educação e assistência social;
-    Lei que regule a criação de cargos de apoio, ampliando a infraestrutura da Assessoria Estadual de Hip Hop da Secretaria de Estado da Cultura;
-    Criação por meio de Lei de um curso obrigatório de capacitação e sensibilização dos parlamentares para as questões do Racismo da Igualdade Racial;
-   Incentivar o compromisso dos parlamentares com o respeito à Liberdade Religiosa, a fim de coibir a aprovação de leis que objetivem impedir e limitar as práticas religiosas das comunidades tradicionais de matriz africana;
- Regulamentação da Lei n.º 14.187/2010 para que seja criada uma estrutura para fiscalização e aplicação das penalidades aos estabelecimentos comerciais em que sejam adotadas práticas racistas.